Referências - COVID-19

Consolidadas pela AEPE TRESC para o Gabinete de Crise. Atualização diária.

TRESC

  1. PORTARIA P N. 48/2020 - Suspende os prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020, inclusive, na Justiça Eleitoral catarinense.
  2. PORTARIA P N. 47/2020 - Suspende o atendimento presencial ao público no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense e estabelece outras medidas de caráter temporário para mitigar os riscos decorrentes do avanço da Covid-19.
  3. PORTARIA P N. 46/2020 - Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
  4. PORTARIA DG N. 60/2020 - Cria, no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, o Gabinete de Crise para acompanhamento da situação do vírus Covid-19.

Leis e instruções federais

  1. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
  2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21 - Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/ - Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
  3. PORTARIA Nº 356 - Ministério da Saúde - Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

CNJ e Tribunais superiores

  1. RESOLUÇÃO CNJ n. 313 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
  2. Orientação CNJ n. 9 - Dispõe sobre a necessidade de as corregedorias gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações.
  3. Portaria CNJ n. 52 - Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde.
  4. DESPACHO TSE 19/03 - Sessões Virtuais - Equipara a sessão jurisdicional realizada em meios eletrônicos à sessão jurisdicional presencial para efeito de pagamento da gratificação de presença a membros dos Tribunais Eleitorais
  5. Resolução TSE n. 23.615 - Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
  6. Resolução Adm TSE n. 01 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  7. PORTARIA GDG Nº 73 - STF - Dispõe sobre providências administrativas complementares à Resolução 663, de 12 de março de 2020, de modo a evitar a propagação interna do vírus COVID-19.
  8. ATO GDGSET.GP.Nº 126 - TST - Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Governo do Estado, Tribunais sediados em SC e Prefeitura da Capital

  1. Decreto n. 515 - Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.
  2. DECRETO Nº 509, Governo de Santa Catarina - [suspende aulas em todo o Estado] Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.
  3. Decreto n. 507 do Governo do Estado de SC - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.
  4. DECRETO N. 21.347 - Florianópolis - Altera o Decreto n. 21.340, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
  5. DECRETO N. 21.340 - Florianópolis - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)
  6. Orientação do TRF4
  7. PORTARIA Nº 302/2020 - TRF4 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
  8. PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 83 - TRT-12 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região.
  9. RESOLUÇÃO CONJUNTA TJSC n. 2 - Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).
  10. Protocolo de Enfrentamento TJ-SC

Outros TREs

  1. PORTARIA CONJUNTA N.º 7/2020 TRE-CE - Suspende o expediente de trabalho presencial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, no período de 23 a 31 de março de 2020.
  2. Nota Oficial - TRE-AM - Comunica a determinação preventiva da suspensão do expediente presencial
  3. PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - TRE-RO - Dispõe sobre necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral no Estado de Rondônia e sobre a adoção de medidas temporárias e complementares à Resolução TRE-RO nº 10/2020, para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
  4. PORTARIA CONJUNTA Nº 4/2020 TRE-AL - Estabelece as medidas que deverão ser adotadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas objetivando preservar o ambiente de trabalho e evitar a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).
  5. PORTARIA CONJUNTA Nº 9/2020 TRE-DF - Ficam suspensos, até 31 de março de 2020, o expediente na Secretaria, nos Cartórios e nos Postos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para atendimento ao público externo.
  6. PORTARIA Nº 19467/2020 TRE-PA - Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
  7. PORTARIA Nº 19458/2020 TRE-PA - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  8. PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2020 TRE-MA - Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
  9. PORTARIA P Nº 074/2020 TRE/GO - Dispõe sobre medidas complementares à Portaria Conjunta n. 01/2020 PRES/VPCRE de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (2019-nCoV), causador da doença COVID-19, na Justiça Eleitoral de Goiás.
  10. PORTARIA Nº 208/2020 TRE-PE - Determina o fechamento temporário de todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco, incluindo Cartórios Eleitorais, Postos e Centrais de Atendimento ao Eleitor.
  11. Resolução n. 362 - TRE-PE - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco.
  12. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 23/2020 TRE-PB - Estabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  13. PORTARIA P Nº 22/2020 TRE-PB - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com relação ao atendimento presencial ao público em geral nos cartórios eleitorais.
  14. PORTARIA N. 105 - TRE-BA - Cria a Comissão Provisória multidisciplinar de Atendimento ao Público e Saúde Coletiva e estabelece regras de funcionamento do Tribunal e para o atendimento ao público externo, tendo em vista o prazo para fechamento do cadastro de eleitores e as demandas judiciais e contratuais do Tribunal em meio à pandemia de Coronavírus.
  15. PORTARIA CONJUNTA Nº 30 - TRE-MG - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.
  16. Portaria Conjunta n. 29 TRE-MG - Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
  17. Portaria P-CRE n. 6 - TRE-RS - Suspende o expediente no TRE-RS.
  18. RESOLUÇÃO N. 340 TRE-RS - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
  19. Portaria P n. 73 - TRE-SP - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em complemento às Portarias n. 69 e 70/2020 deste Regional.
  20. Portaria Conjunta TRE/SP n. 70 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral Paulista e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  21. Portaria P n. 54 TRE/AP
  22. PORTARIA Nº 199 TRE-PR - Estabelece novas medidas temporárias preventivas à disseminação do Novo Coronavírus (COVID­19), no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, para o período compreendido entre 19 e 31 de março de 2020.
  23. PORTARIA Nº 193/2020 TRE-PR - Define medidas temporárias preventivas à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
  24. ATO Nº 119 - TRE-ES - Altera o Ato PRE nº 115/2020 que dispõe sobre medidas complementares às do Ato nº 101/2020, para prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.Bom
  25. PORTARIA Nº 125 - TRE-ES/CRE - suspende atendimentos nos cartórios e prazos processuais no 1º grau.
  26. ATO Nº 101 - TRE-ES/PRE/DG/SGP/COPE - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  27. ATO Nº 109 - TRE-ES - Estabelece medidas complementares e temporárias ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  28. ATO Nº 115 - TRE-ES - Estabelece medidas complementares e temporárias ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  29. ATO CONJUNTO TRE-RJ Nº 04 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral fluminense e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em complemento aos Atos Conjuntos n°s 02/2020 e 03/2020.
  30. ATO CONJUNTO TRE-RJ Nº 02/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral fluminense e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  31. PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 71 TRE-MS - Estabelece novas medidas temporárias preventivas à disseminação do Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
  32. Portaria P TRE/MS n. 74/2020
  33. Portaria Conjunta nº 1 - TRE/MS - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, para a prevenção ao contágio pelo novo corona virus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense e o adequado enfrentamento emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  34. PORTARIA Nº 285 - TRE-TO - suspende, em caráter excepcional, o expediente na Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins.
  35. PORTARIA Nº 266/2020 TRE/TO - estabelece medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local.
  36. PORTARIA P TRE-TO Nº 269 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das suas atividades da Justiça e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
  37. RESOLUÇÃO TRE-RN Nº 03 - Referenda e altera a Resolução nº 02, de 16 de março de 2020, editada pelo Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
  38. RESOLUÇÃO TRE-RN n. 02/2020-GP - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Outros Tribunais

PORTARIA CONJUNTA TJDFT n. 23 DE 12 DE MARÇO DE 2020 - Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Outros órgãos públicos federais

  1. Portaria PRF n. 84 Define as diretrizes administrativas a serem observadas pela PRF durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
  2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 159-DG - Polícia Federal - Estabelece orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Federal.

Outras prefeituras catarinenses

  1. Decreto n. 13.709/2020 - Jaraguá do Sul - Dispõe Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
  2. Portaria n. 34 Joinville - Estabelece medida preventiva para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes da difusão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Joinville.

Outros órgãos

Decreto n. 9.634 - Governo do Estado de Goiás - Art 3º contém medidas preventivas incluindo rodízio de jornada de trabalho.